Contrato de gaveta de imóvel é válido? Quais são os riscos?
Entenda o que é contrato de gaveta, quais direitos ele pode demonstrar e os principais riscos de manter um imóvel sem regularização.
Muitas pessoas compram imóveis por contratos particulares e permanecem anos sem formalizar a transferência.
O chamado “contrato de gaveta” pode documentar a negociação, mas a ausência de escritura e registro pode gerar riscos importantes.
O que é um contrato de gaveta?
A expressão costuma ser utilizada para designar contratos particulares de compra e venda que não foram formalizados ou registrados da forma necessária para transferir a propriedade.
O documento pode demonstrar a existência da negociação, mas a situação registral do imóvel pode permanecer inalterada.
O contrato prova a compra?
Pode servir como importante elemento de prova da negociação e das obrigações assumidas.
O documento pode indicar:
quem comprou;
quem vendeu;
qual era o imóvel;
qual foi o preço;
como seria realizado o pagamento.
Entretanto, a existência do contrato não significa automaticamente que o comprador seja o proprietário registral.
Quais são os riscos?
Podem surgir problemas se:
o vendedor falecer;
o imóvel for penhorado;
existirem outros herdeiros;
o vendedor vender novamente o bem;
a matrícula possuir restrições;
a documentação da propriedade estiver irregular.
Quanto mais tempo a situação permanece informal, maior pode ser a complexidade da regularização.
O contrato de gaveta pode ser regularizado?
Em alguns casos, sim.
A solução dependerá da situação do imóvel e das partes.
Pode ser necessário analisar a possibilidade de:
formalização da escritura;
registro do título;
adjudicação compulsória;
usucapião;
regularização documental.
Exemplo prático
Uma pessoa compra um imóvel por contrato particular e paga integralmente o preço.
O vendedor, anos depois, falece. A família não reconhece a negociação e o imóvel continua registrado em nome do falecido.
A situação pode exigir análise do contrato, dos comprovantes de pagamento e da sucessão para identificar a medida adequada.
Conclusão
O contrato de gaveta pode ser um documento importante, mas manter a propriedade sem regularização pode gerar riscos.
Se você possui um imóvel adquirido por contrato particular, a análise do documento e da matrícula pode ajudar a identificar as alternativas para formalizar a situação.
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